Termos e Condições de Uso

1 - Aceitação dos Termos

A utilização da aplicação Agroneo implica a aceitação plena e total dos presentes Termos e Condições de Uso.

Ao criar uma conta, você reconhece ter tomado conhecimento de nossa Política de Privacidade.

2 - Obrigações e Responsabilidade

• Uso dos dados: O usuário é o único responsável pelos conteúdos que publica. Agroneo é uma ferramenta de documentação e não pode ser responsabilizada pelas decisões agrícolas tomadas com base nas sugestões da IA.
• Atividades ilícitas: Qualquer uso do serviço para documentar atividades ilegais resultará na exclusão imediata da conta sem aviso prévio.
• Limitação de responsabilidade: Codeur Pro não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer perda de dados ou interrupção ligada a prestadores de serviços terceirizados (hospedagem, cartografia).

3 - Proteção de dados pessoais

3.1 - Responsável pelo tratamento

O Usuário é informado de que, no âmbito da utilização do Serviço, os dados pessoais que lhe dizem respeito são coletados e tratados por Codeur Pro agindo na qualidade de responsável pelo tratamento no sentido do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

3.2 - Natureza dos dados coletados

Os dados coletados através do Serviço incluem, em particular:

• Dados de identificação (ex: nome, sobrenome, endereço de e-mail);
• Dados de conexão (ex: endereço IP, logs);

3.3 - Finalidades do tratamento

A coleta de dados tem como finalidades principais:

• A gestão das contas de Usuários e o acesso aos Serviços.
• A gestão e o acompanhamento do relacionamento com o cliente.
• A melhoria da experiência do usuário e a segurança do Serviço.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, o Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados:

• Direito de acesso, retificação e exclusão.
• Direito à limitação do tratamento e direito de oposição (por motivos legítimos).
• Direito à portabilidade de seus dados.

Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Responsável pelo tratamento no seguinte endereço: privacy@agroneo.com .

3.4 - Política de Privacidade

Para informações completas sobre as modalidades de tratamento, os prazos de conservação, os destinatários dos dados e a gestão dos cookies, o usuário é convidado a consultar a Política de Privacidade da Agroneo, acessível no seguinte endereço: https://agroneo.com/privacy

O Usuário reconhece ter tomado conhecimento desta Política antes de qualquer utilização do Serviço.

4 - Propriedade Intelectual e Responsabilidade

4.1 - Propriedade Intelectual

Todos os elementos que constituem o Serviço (notadamente textos, gráficos, softwares, fotografias, imagens, vídeos, sons, planos, nomes, logotipos, marcas, bancos de dados, etc.), bem como o próprio Serviço, são protegidos por direitos autorais, direito de marcas e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual em vigor.

Codeur Pro é o titular exclusivo de todos esses direitos. As presentes condições não implicam nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual em benefício do Usuário. Qualquer reprodução, representação, exploração, adaptação ou modificação, por qualquer processo e em qualquer suporte, de todo ou parte do Serviço sem a autorização prévia e escrita de Codeur Pro é estritamente proibida e constitui um ato de contrafacção.

4.2 - Responsabilidade

Codeur Pro se esforça para garantir o acesso e o bom funcionamento do Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, dadas as limitações inerentes à Internet, a responsabilidade do Editor não pode ser invocada em caso de interrupção do Serviço, suspensão para manutenção, lentidão de acesso ou inacessibilidade total ou parcial devido a fatores externos (falha da rede do operador, congestionamento, etc.).

O usuário reconhece que o Serviço é fornecido "como está". Embora Codeur Pro implemente meios diligentes para garantir a segurança e a correção de bugs, sua responsabilidade não poderá ser invocada por:

• Qualquer dano indireto resultante do uso do Serviço;
• Uma perda de dados do usuário consequente a uma falha técnica do terminal do usuário.

Em conformidade com suas obrigações legais e os compromissos descritos em sua Política de Privacidade, Codeur Pro se compromete a implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adaptado ao risco, a fim de proteger os dados pessoais do Usuário.

A responsabilidade do Editor não poderá ser limitada ou excluída em caso de violação comprovada de suas obrigações legais de segurança conforme definidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Por outro lado, o Editor não poderá ser responsabilizado por qualquer falha de segurança resultante de negligência do Usuário (ex: comprometimento de sua senha ou infecção de seu terminal por um vírus).

5 - Modificações e Validação

A cada atualização dos termos, o usuário será convidado a validar a nova versão ao abrir o aplicativo. A aceitação é necessária para continuar a utilizar os serviços pagos ou gratuitos.

6 - Serviços e Assinaturas

Agroneo oferece quatro níveis de serviços e compras avulsas para atender às necessidades dos usuários.

As ofertas são divididas em serviços acessíveis mediante assinatura ou compra avulsa.

Descrição dos Serviços

Growcoins

Agroneo utiliza uma unidade de crédito denominada “Growcoins”. O usuário pode comprar Growcoins conforme sua conveniência. Esses Growcoins não são perecíveis e podem ser transferidos de um usuário para outro.

Armazenamento

O armazenamento é a capacidade de espaço disponível para o upload de fotografias e arquivos.

Inteligência Artificial (IA)

Agroneo oferece serviços de assistência por inteligência artificial. Esses serviços podem incluir assistência no preenchimento de formulários ou a geração de sugestões baseadas nos dados enviados pelo usuário.

Ícones

Os elementos enviados para Agroneo podem ser ilustrados por ícones.

Estes podem ser fornecidos pelo aplicativo ou personalizados pelo usuário.

Um certo número de ícones é oferecido para o mês corrente sem possibilidade de acumular de um mês para outro. O usuário pode comprar ilustrações adicionais recarregando seus Growcoins; um Growcoin equivale a uma ilustração.

Cartografia

Os elementos enviados para Agroneo podem ser georreferenciados. Mapas base são fornecidos como base de representação: por padrão, o serviço gratuito OpenStreetMap (OSM). De acordo com as opções da assinatura, o usuário pode dispor de visualizações de satélite (Google e Bing).

Acesso privado

Por padrão, os dados enviados pelo usuário são comunitários e acessíveis publicamente. O usuário com opções específicas pode escolher torná-los privados ou acessíveis a um número restrito de usuários.

Mensagens internas

O acesso à caixa de mensagens interna, permitindo a troca de mensagens entre usuários da Agroneo, é aberto em função das opções do usuário.

Subcontas

Um usuário pode criar contas de usuário adicionais dependendo de sua conta principal. Esta funcionalidade é acessível em função das opções do usuário.

Aplicação OAuth (API)

Agroneo oferece um serviço de troca de dados por API. O acesso a esta API requer a criação de aplicações OAuth, acessíveis de acordo com as opções do usuário.

Planos de Assinatura

Plano Gratuito

• Armazenamento: Até 100 MB (largura máxima das fotos: 1024 pixels).
• IA: Assistência limitada ao preenchimento de certos formulários.
• Ícones: Sem geração de ícones incluída.
• Cartografia: Apenas mapas OpenStreetMap (OSM).
• Privacidade: Dados públicos por padrão (compartilhados com a comunidade).
• Serviços excluídos: Sem mensagens privadas, sem subcontas, sem acesso à API.

Plano Básico

• Armazenamento: Até 500 MB (largura máxima das fotos: 1024 pixels).
• IA: Assistência limitada ao preenchimento de certos formulários.
• Ícones: 3 ícones oferecidos por mês (não acumuláveis).
• Cartografia: Apenas mapas OpenStreetMap (OSM).
• Privacidade: Escolha entre dados privados ou compartilhados.
• Mensagens: Acesso a mensagens privadas incluído.

Plano Padrão

• Armazenamento: Até 1 GB (conservação do tamanho original das fotos).
• IA: Assistência a formulários e diversas sugestões.
• Ícones: 10 ícones oferecidos por mês (não acumuláveis).
• Cartografia: Mapas OSM e vistas de satélite (Google e Bing).
• Privacidade: Escolha entre dados privados ou compartilhados.
• Mensagens: Acesso a mensagens privadas incluído.

Plano Premium

• Armazenamento: Até 5 GB (conservação do tamanho original das fotos).
• IA: Assistência a formulários e diversas sugestões.
• Ícones: 50 ícones oferecidos por mês (não acumuláveis).
• Cartografia: Mapas OSM e vistas de satélite (Google e Bing).
• Privacidade: Escolha entre dados privados ou compartilhados.
• Mensagens: Acesso a mensagens privadas incluído.
• Subcontas: Gestão de subcontas incluída.
• Aplicação OAuth: Criação de aplicações OAuth para acesso à API.

7 - Disposições Gerais

Lei aplicável

As presentes condições são regidas pelo direito francês.

Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução das presentes será submetido aos tribunais competentes da jurisdição da sede social da empresa editora.

A versão francesa destas condições é a única versão autêntica. Qualquer tradução automática é fornecida a título informativo e não pode prevalecer sobre o texto original em francês.